COMMSA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

Lei N° 766Lei Complementar N° 25, de 05 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

Decreto n° 4.544, de 09 de Setembro de 2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

Calendário de Reuniões

Ata da Reunião realizada no dia 07 de abril de 2022.

Ata da Reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2022.

Ata da Reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2023.