Posts e Publicações sobre a Mulher:
Acesso Rápido:
Lei Complementar nº 37, de 08 de dezembro de 2025, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias:
ACESSE AQUIPacto Estadual de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e Prevenção do Feminicídio.
ACESSE AQUILei Maria da Penha no Âmbito das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (LEI N° 1008/2019).
ACESSE AQUIAcordo de Cooperação Técnica – Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.
VER ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANota de solidariedade e repúdio aprovada em plenária por unanimidade em 07 de abril de 2026.
